Direito de arena: o que é e quem tem direito?

O que é direito de arena?

O direito de arena surgiu como uma forma de indenização aos clubes esportivos pela  introdução das transmissões televisivas, que chegaram começando um processo de retirada de público do estádio.

Esse instituto consiste no direito exclusivo do clube mandante de negociar, autorizar ou proibir a captação, transmissão, retransmissão ou a reprodução de imagens, por qualquer meio ou processo, daquela partida da qual possuem o mando de campo.

O direito de arena é regido pelos artigos 159 e 160 da Lei Geral do Esporte, surgindo como um mecanismo legal que autoriza a exploração comercial das imagens captadas em eventos esportivos.  

O direito de arena difere do direito de imagem, já que o primeiro é de titularidade dos clubes, enquanto o segundo é uma propriedade individual dos atletas, um direito exclusivo e personalíssimo, individual, do atleta profissional.

Na legislação atual há a possibilidade de o direito de arena ser cedido a diversas mídias, buscando adequar-se à realidade contemporânea, onde plataformas como o Youtube, Twitch e Netflix ganham relevância na transmissão de eventos esportivos.

Qual a relação do direito de arena com os atletas?

O direito de arena, apesar de ser um direito de titularidade dos clubes, aos atletas é garantido, por lei, receber o repasse do percentual de 5% da receita proveniente da exploração do direito de difusão de imagens de eventos esportivos pelos clubes. Esse valor deve ser repartido igualitariamente entre todos os atletas, de ambos os times, participantes daquele evento esportivo.

É dever das organizações esportivas repassarem esse valor aos atletas participantes do evento, proporcionalmente à quantidade de partidas ou provas disputadas, como parcela indenizatória de natureza civil. Os atletas somente não terão esse direito em caso de convenção ou acordo coletivo que determine o contrário.

O repasse aos jogadores é feito pelos sindicatos da respectiva categoria, assegurando uma distribuição equitativa a todos os atletas, de ambos os clubes participantes da partida. A lei especifica que, a partir do momento do recebimento das verbas pelo sindicato, este tem até 72 horas para fazer o repasse.